quinta-feira, março 08, 2018

Custos do Tratamento do Câncer no Brasil: Como Melhorar o Foco




Ano 12, No. 88, Março 2018
André Cezar Medici
Introdução


Como resultado do rápido processo de transição demográfica e epidemiológica no Brasil, o avanço do peso das doenças crônicas passa a ser um processo inexorável, trazendo como consequência aumentos nos custos de tratamento destas doenças que só podem ser suportados financeiramente por aquêles que tem alguma forma de proteção financeira. O SUS, apesar dos esforços crescentes para melhorar a cobertura de diagnóstico e tratamento, acaba protegendo, ainda que de forma incompleta, aquêles que vivem em Estados e Municípios onde o SUS oferece melhores serviços para o tratamento destas doenças. Como sempre, os grupos mais pobres são os mais desprotegidos.

De acordo com os dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, Em 2014, o câncer era a segunda maior causa de mortalidade no país. Somente as doenças do coração e aparelho circulatório apresentam maior mortalidade proporcional que o câncer. Naquele ano, cerca de 202 mil mortes por câncer foram registradas no país, sendo os principais aquêles relacionados a traquéia, brônquios, pulmões, cólon, reto, mama (o primeiro entre as mulheres) e estômago.

O crescimento do pêso relativo do câncer na mortalidade não ocorre somente no Brasil, mas sim ao nível global. De acordo com a Sociedade Norte-Americana de Câncer (American Cancer Society), o número de novos casos, ao nível mundial, passará de 14,6 para 20,2 milhões por ano, entre 2010 e 2030 e a maioria deles ocorrerá nos países em desenvolvimento como o Brasil, onde os fatores de risco e os processos de promoção e prevenção tem tido menor controle por parte das autoridades sanitárias.

Porque Os Custos do Câncer são Crescentes

O volume de tratamento e os gastos com câncer no Brasil aumentam exponencialmente, mas mesmo assim, estão aquém do atendimento das necessidades. Entre 1999 e 2015, os gastos somente com tratamento (excluindo promoção e prevenção) aumentaram de R$470 milhões para R$3,3 bilhões em valores nominais[1], ou seja, um crescimento de sete vezes num periodo de 16 anos. Cerca de dois terços destes gastos assistencias estão relacionados somente à quimioterapia.

As descobertas de novos medicamentos, equipamentos, tratamentos e terapias tem aumentado muito as chances de cura do câncer, mas muitos argumentam que estas inovações agregam custos crescentes impossíveis de serem financiados pelos sistemas públicos de saúde. Será que isso é verdade?

Considerando os atuais parâmetros de tratamento, os custos do câncer aumentam exponencialmente, por ocorrerem em idades relativamente jovens, serem detectados tardiamente, e necessitarem de medicamentos e tecnologias caras. Muitos dos gastos estão associados a tratamentos paliativos, onde as chances de cura em estágios avançados da doença já são muito remotas. Considerando novamente as estimativas da Sociedade Norte-Americana de Câncer, os gastos com tratamento de câncer, ao nível mundial, aumentarão de US$290 para US$458 bilhões entre 2010 e 2030.

Mas boa parte do aumento destes gastos se justifica pelos custos associados ao tratamento em estágios mais avançados da doença. No Brasil, dado que a maioria dos casos é detectada nestes estágios avançados e as estratégias de prevenção do câncer ainda tem uma cobertura muito baixa, o número de pessoas que necessita de medicamentos e terapias (mesmo as novas e mais caras) tende a ser proporcionalmente elevado. Portanto, no rítimo atual de crescimento da doença, as necessidades de financiamento ficarão sempre aquém das possibilidades de atender a todos os casos. 

Os estágios (ou estadiamentos) do câncer são definidos em função da gravidade da progressão da doença. Em geral, os custos diretos do câncer são crescentes de acordo com sua gravidade, exigindo maior intensidade no tratamento e portanto custos mais elevados. Em geral estes estágios podem ser resumidos como:

  • Estágio 0: Carcinoma em situ, ou seja, restrito a área inicial onde aparece.
  • Estágio 1: Início de tumor na área inicial mas sem comprometimento linfático.
  • Estágio 2: Espalhando-se no tecido inicial ou em mais de um tecido com comprometimento do sistema linfático.
  • Estágio 3: Localmente avançado, espalhado por mais de um tecido e causando comprometimento linfático.
  • Estágio 4: Metástase a distância, ou seja, espalhando para outros órgãos ou todo o corpo.
  • Estágio 5: Fase terminal.

No Brasil, segundo pesquisa financiada pelo Tribunal de Contas da União em 2010, 60,5% dos casos de câncer são diagnosticados nos estágios 3 e 4. Nestes estágios, os custos de tratamento costumam ser entre 60% e 80% maiores que nos estágios 1 e 2, com possibilidades de cura sensivelmente menores.

Embora a incorporação de tecnologia de novos medicamentos tenda a ocorrer em todos os estágios do câncer, o custo das novas tecnológias tenderá a ser menor nos estágios iniciais do que nos avançados, minimizando o impacto financeiro da incorporação tecnológica. Portanto, muitas economias poderão ser feitas caso os diagnósticos sejam realizados nos estágios iniciais de tratamento e, por outro lado, sejam aumentados os esforços de prevençao de fatores de risco do câncer, através de medidas como a vacinação contra agentes patogênicos que podem levar ao desenvolvimento do câncer. Por exemplo, a vacinação contra a hepatite B poderá ser um fator importante de prevenção contra o câncer do fígado, que se desenvolve com maior probabilidade entre as pessoas que tiveram esta doença. Da mesma forma, a vacina contra o HPV entre meninas adolescentes é um grande fator de prevenção do câncer cérvico-uterino.

Estudos realizados pela ABRALE sobre alguns tipos de câncer, usando dados do DATASUS, revelam diferenças substancias no custo de tratamento destes distintos estágios para alguns tipos de câncer no Brasil, como pode ser visto nos gráficos que se seguem, que analisam os custos em diferentes estágios de desenvolvimento, dos cânceres de reto, cólon, mama pré-menopausa e mama pós-menopausa.




Pode-se observar que os gastos do SUS nos estágios dois e três são bem maiores que no estágio 1 para os casos de câncer de reto, colon e mama. No caso do câncer de mama pré-menopausa, por exemplo, o custo no estágio 3 por paciente era seis vezes maior: R$65.125, comparado com R$ 11.373 no estágio 1. Investir em diagnóstico precoce do câncer, além de aumentar as possibilidades de cura, poderá trazer muitas economias ao SUS, principalmente por evitar gastos muitas vezes paliativos elevados com pacientes em estágios mais avançados da doença.

Aonde investir para aumentar as possibilidades de financiamento do câncer?




A primeira resposta a esta pergunta é investir mais em promoção e prevenção, principalmente nas ações que minoram ou evitam os fatores de risco do câncer. Em segundo lugar, se deve investir muito mais em diagnóstico precoce para o câncer, porque permite salvar vidas e gastar menos com tratamento e porque se detectada a doença, estará em estágios preliminares de seu desenvolvimento, fazendo com que os custos de seu tratamento sejam muito menores.

O tratamento do câncer em estágios mais avançados é mais complexo, incerto e caro, trazendo gastos mais elevados com medicamentos, terapias e hospitalização. Um estudo realizado pela UNIMED de Belo Horizonte em 447 pacientes com câncer detectados em estágio avançado e em estágio inicial, entre 2008-2010, revelou que o custo de tratamento dos pacientes em estágio avançado, acumulado em US$35 milhões, seria de apenas US$ 5 milhões caso a doença fosse detectada na fase inicial.

Pesquisas internacionais relelam que um terço das mortes por câncer poderiam ser evitadas se os casos fossem detectados precocemente e tratados nos estágios iniciais e um terço de casos adicionais poderiam ser evitados com a modificação de exposição aos fatores de risco já conhecidos, como o tabaco, o alcool, dietas inadequadas, falta de atividade física, exposição a poluição ambiental e a ambientes de trabalho insalubres, além de outros. Nos países onde há maior promoção, prevenção e detecção precoce, os casos de câncer aparecem mais tarde do que em países onde os níveis de promoção, prevenção e detecção precoce são mais baixos, como o Brasil.

Considerações Finais

Portanto, culpar as inovações tecnológicas pelos altos custos do tratamento do câncer, não parece ser o foco mais adequado. As inovações tecnológicas tem seu custo e portanto, em casos onde estas são necessárias ser utilizadas para salvar vidas, os custos devem ser pagos, quando adequados, através de comprovações realizadas por análises econômicas sérias que avaliem o custos do tratamento vis-a-vis sua efetividade. Os medicamentos biológicos, a imunoterapia e outras inovações, apesar de seu custo, são uma importante promessa para avançar na cura de determinados tipos de câncer (incluindo em estágios mais avançados), a um custo que, embora mais elevado, deverá ser pago quando não há alternativas. Mas se o número de casos que necessita estes tipos de tratamento diminui, em função da prevenção e diagnóstico precoce, os custos do tratamento com estas inovações poderão ser financiados para quem precisa.

O dever de casa dos governos, como parece ser o caso dos gestores do SUS, é minimizar os riscos dos pacientes através dos eforços de prevenção e diagnóstico precoce e de financiar o tratamento através de novas tecnologias quando estas são comprovadas como custo-efetivas, para os casos não evitados. Os governos deveriam se esforçar para aumentar a promoção de hábitos saudáveis, prevenção de fatores de risco e diagnóstico precoce do câncer, buscando reduzir as mortes e aumentar a expectativa de vidas daqueles que tem ou tiveram esta doença.

Estudos recentes realizados pela terceira edição do Programa de Controle de Doenças Prioritárias (DCP3) publicaram, no volume relacionado ao câncer[2], um conjunto de medidas que teriam grande efeito na redução dos casos de câncer. Estas medidas incluem ações como a taxação do tabaco, a eliminação da propaganda, a proibição do uso do tabaco em locais públicos, a vacinação obrigatória contra o HPV (escolas) e hepatite B (incluindo dose ao nascer); exames e tratamento de lesões pre-canceríginas de câncer cervical e tratamento precoce quando identificado; cirurgias desobstrutivas e tratamento precoce de câncer colo-retal; identificação e tratamento curativo contra câncer de mama em estágio precoce e identificação e tratamento precoce de alguns tipos de câncer infantil. O custo per-capita anual destas medidas seria estimado em US$ 5,72 em países de renda média como o Brasil, que já avançou significativamene em áreas como a taxação, eliminação da propaganda e proibição do tabaco em locais públicos e a vacinação contra a hepatite B e o HPV. Mas o grande investimento estaria realmente em aumentar a capacidade de nossa rede pública para fazer diagnóstico precoce de câncer e em regular a exposição da população a fatores de risco, incorporando para aqueles que precisam, o tratamento através de novas tecnolgias e medicamentos de comprovada eficácia.



[1] Informação extraída da apresentação do do Dr. Luiz Fernando Bouzas, ex-Diretor Geral do Instituto Nacional do Câncer (INCA/MS), no 3º Congresso Brasileiro “Todos Juntos contra o Câncer”, ABRALE, São Paulo, 2016
[2] Gelband, G. et al. Cancer, Ed DCP3, Report No. 3, 2016.

segunda-feira, julho 10, 2017

A Crise e o Setor Saúde no Brasil




André Medici


Ano 11, Número 87, Julho de 2017



Desde o segundo semestre de 2014, o Brasil tem enfrentado a maior crise econômica da história republicana. Entre 2014 e 2016, o PIB per-capita, que mede a geração de riqueza por habitante no país, havia tido uma queda acumulada de 9,3%, indicando que em média os brasileiros estão quase 10% mais pobres do que ha 3 anos atrás. O anúncio das reformas (trabalhista e da previdência) pelo Governo Michel Temer, com a perspectiva de sua aprovação ainda em 2017, tiveram algum impacto na melhoria do nível de confiança dos investidores, o que tem sempre reflexos positivos na economia. Assim, no primeiro trimestre de 2017, o PIB cresceu cerca de 1% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.


Analisando esse crescimento se conclui que o mesmo foi puxado basicamente pela agropecuária, que apesar de seu baixo peso na composição do PIB (apenas 5,5%, segundo o Instrituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), registrou a maior expansão em mais de 20 anos, com um crescimento de 13,4% em relação ao trimestre anterior, e a tendência, segundo os prognósticos, é que a expansão do PIB agrícola continuará no segundo trimestre até o fim do ano. A indústria cresceu apenas 0,9% e o setor serviços, onde se inclui o setor saúde, apresentou um decréscimo de 0,7% no primeiro trimestre, mantendo o mesmo rítmo de queda que já apresentava nos dois trimestres anteriores. Vale ainda destacar que, apesar da positiva queda das taxas de inflação no primeiro trimestre de 2017, outros indicadores apontavam que o processo de recuperação necessitaria melhorar outros indicadores. Para exemplificar, o consumo das famílias no primeiro trimestre de 2017 recuou 0,1% e a Formação Bruta de Capital Fixo se reduziu 1,6%. A taxa de investimento do primeiro trimestre de 2017 foi a mais baixa já registrada nos últimos vinte anos (15,6% do PIB).


Mas se haviam perspectivas de crescimento para 2017, estas começaram novamente a ser atenuadas a partir de maio, por motivos de ordem basicamente política. As denúncias de corrupção do Governo Temer, provocadas pela articulação entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a delação premiada dos empresários da JBF, trouxeram suspeitas que podem comprometer não só o Presidente da República, seus acessores e ministros, mas também o presidente do principal partido de oposição aos governos passados, gerando um clima de grande desestímulo e um sentimento generalizado de falta de alternativas entre a população. Aumentam, desta forma, os riscos para os investidores e empresários que apostavam numa recuperação econômica lenta e gradual a partir de 2017.


A maior ameaça com esta nova conjuntura política se encontra na perda da capacidade do Governo em empurrar as primeiras reformas necessárias para ajustar economia, especialmente a da previdência social, dado que a reforma trabalhista, apesar do tumulto criado pela bancada petista no senado, foi aprovada em 11 de julho de 2017. Mas na ausência des reformas como a da previdência e num contexto de baixo crescimento, a arrecadação de impostos se reduzirá. O espaço para a redução dos juros da dívida pública também estará comprometido, aumentando a parcela da arrecadação dedicada ao pagamento dos encargos da dívida. Com isso, se reduzirão os recursos que potencialmente poderiam ser utilizados para que o Governo possa manter seus compromissos com programas sociais, inclusive aqueles associados a saúde pública. Com a queda dos recursos e a rigidez dos contratos de trabalho, boa parte dos gastos em saúde do governo e do setor privado passam a estar associados ao pagamento de salários e encargos trabalhistas, engessando os recursos orçamentários e limitando a compra de medicamentos, insumos e equipamentos necessários para o funcionamento adequado dos serviços públicos de saúde.


A aprovação da PEC-55, como mencionei em artigos anteriores, poderia ter sido uma garantia de que, mesmo com um orçamento público com crescimento vegetativo nos próximos anos, os gastos com saúde poderiam crescer mais se outros gastos públicos ineficientes ou supérfluos se reduzissem, como os de pagamentos de juros da dívida pública, gastos com beneficios previdenciários fraudulentos e o atendimento a emendas parlamentares, por exemplo. Mas sem a reforma da previdência e outras que poderiam vir, como a tributária, que seriam âncoras para sustentar um processo de disciplina fiscal de longo prazo no país, a PEC-55 deixa de ser um instrumento de revalorização das áreas importantes de proteção do gasto público, como saúde e educação, e  a negociação do orçamento passará a ser suscetível aos caprichos dos grupos de interesse representados no Congresso.


Os exemplos que vem ocorrendo em estados como o Rio de Janeiro, onde até mesmo os salários de funcionários da secretaria de saúde deixam de ser pagos e os contratos com organizações sociais são rompidos, podem se generalizar em outros estados, levando os sistemas estaduais e municipais de saúde a uma situação próxima ao caos. Isso poderá afetar, não apenas a rede pública, mas também a rede privada que presta serviços para o SUS, a qual tratará de buscar formas alternativas para financiar seus custos fixos.

No que se refere a saúde suplementar, os problemas já vem se acumulando a algum tempo. Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, o número de beneficiários de planos médicos de saúde suplementar caiu de 50,7 para 47,9 milhões, ou seja, uma redução de quase 3 milhões de assegurados que deixaram de contribuir em função do desemprego do chefe da família ou do cônjuge, no caso dos planos coletivos, ou por perda de renda familiar, no caso dos planos individuais. Entidades como a Associação Brasileira de Medicina de Grupo de Empresas (ABRAMGE), em seus boletins de conjuntura, prevêem em 2017, com a perspectiva de que haja algum crescimento econômico, que a situação possa melhorar, levando o número de beneficiários de volta ao patamar dos 48 milhões. Mas depois dos incidentes políticos de maio de 2017, não se sabe como se comportará a recuperação do emprego, da renda e, portanto, da capacidade das empresas e da população em financiar planos de seguro de saúde.

Tal situação já afeta a própria rentabilidade do setor de saúde suplementar. Por exemplo, considerando as entidades vinculadas a ABRAMGE, a receita de contra-prestações de saúde cresceu 12,7% entre 2015 e 2016, em função dos aumentos dos prêmios, mas esse crescimento foi inferior ao crescimento das despesas assistenciais, que foi de 14,1%. Isso levou a uma redução do resultado operacional do setor que em 2016 foi menos da metade do registrado em 2015.

Mas os problemas que se observam no setor saúde durante a crise apenas exacerbam tendências que já se colocam a algum tempo, em função de defeitos estruturais da forma como se organiza, tanto o setor público como a saúde suplementar no Brasil.

No que se refere ao setor público, existem os problemas associados à falta crônica de planejamento e gestão, ao crescimento do setor baseado mais no clientelismo político do que nas necessidades da população, à inequidade na forma pela qual os investimentos e os recursos de custeio do setor são distribuidos e à ineficiência de um setor que não se organiza para alcançar resultados, recompensar os sucessos e penalizar os fracassos. O setor público de saúde no Brasil, pela forma como se organiza, nunca terá o financiamento que necessita, porque qualquer recurso adicional que se coloque acaba vazando pelos ralos de ineficiência do sistema.

Por outro lado, no que se refere a saúde suplementar, falta uma regulação que oriente o setor a incorporar mais promoção, prevenção, atenção básica e integração com o setor público. Os planos e seguros de saúde devem ser complementares (não suplementares) no financiamento do sistema, sendo pagos pelas empresas e famílias com capacidade de financiamento de modo a liberar os recursos públicos para subsidiar a população que não tem capacidade de pagamento ou os gastos catastróficos incapazes de serem sustentados com o orçamento das famílias.

O setor saúde no Brasil deve passar por reformas que estabeleçam uma cultura de asseguramento, do ponto de vista do financiamento, e de resultados na gestão setorial. O financiamento da saúde  não deve ser fragmentado entre o SUS, a saúde suplementar e os gastos diretos das famílias, mas sim fazer parte de um sistema unificado de gestão de riscos de saúde que integre de forma harmônica e equitativa as distintas fontes de financiamento. A integração das fontes garantiria a sustentabilidade do financiamento e a coordenação dos recursos disponíveis para a saúde, evitando duplicações, desperdícios e carências e evidenciando que a saúde não é apenas um direito, mas também um dever e responsabilidade de todos, cabendo ao Estado zelar prioritariamente por aqueles que não têm capacidade de se organizar e financiar os recursos necessários ao cumprimento de suas necessidades de saúde.

Os recursos do SUS atualmente financiam uma camada da população que poderia prescindir do suporte público, e ao mesmo tempo deixam sem acesso uma parte expressiva da população mais pobre do país, que ainda vive em regiões com falta de infraestrutura de saúde. Em outras palavras o sistema de saúde no Brasil atende de maneira desproporcional às necessidades daqueles que podem financiar parcial ou totalmente suas necessidades de saúde, através de canais privilegiados do SUS ou de processos de judicialização, e nega o direito dos mais pobres em ter uma cobertura básica que lhes permita garantir assistência em condições de dignidade.

Do ponto de vista da escala de gestão, os municípios (especialmente aqueles com menos de 100 mil habitantes) não cumprem com os requisitos para garantir uma mínima eficiência na entrega de serviços. Se deveriam orgarnizar redes regionais de saúde, geridas de forma empresarial, que atendam a requisitos mínimos para manter um fluxo regular de utilização plena ou quase plena das unidades de saúde e que minimizem o risco atuarial de aumentar desproporcionalmente os custos do sistema sem a correspondente atenção médico-assistencial.

As redes regionais de saúde deveriam harmonizar o financiamento do SUS e dos planos de saúde privados, integrando os serviços através da demanda, onde aqueles com capacidade de financiamento manteriam seus planos enquanto que aqueles sem capacidade de financiamento receberiam subsídios integrais ou parciais para ter acesso aos mesmos serviços, através de estratégias subsidiadas que lhes garantam os mesmos direitos nas mesmas unidades assistenciais. Para tal, a diferença entre ser atendido em uma unidade pública ou privada deixaria de existir. As duas teriam perfil e investimentos similares e seriam financiadas pelos mesmos mecanismos de pagamento e submetidas a mecanismos de regulação, gestão, controle e supervisão similares.

Caberia ao Estado e a gestão das redes regionais, a avaliação, o monitoramento e a geração de incentivos que permitam que o sistema seja orientado para os resultados e remunerado de acordo com o seu alcance. Todas as unidades de saúde estariam submetidas a processos permanentes de garantia de qualidade e acreditação obrigatória, tendo acesso a linhas de crédito para modernizar e adaptar suas instalações, equipamentos, projetos gerenciais e equipes de saúde.  Para que este processo funcione, seria necessário o uso crescente de tecnologias de informação e comunicação e a implantação efetiva de um cartão nacional de saúde acoplado a uma base de dados que permita uma gestão adequada dos benefícios, independentemente do nível de subsídios que os indivíduos recebam, assim como a transição de uma situação de subsídio para outra, quando houver necessidade.  

Por fim, ao contrario do SUS que hoje se caracteriza por recursos humanos mal pagos e desmotivados, o novo sistema deveria se basear em remuneração e progressão funcional acoplada aos resultados,  garantindo oportunidades profissionais, planos de carreira, aprendizagem e aperfeiçoamento.

Muitas vezes as crises podem impedir que os investimentos em transformações desta natureza se realizem no curto prazo. Mas é importante ter a consciência que os momentos de recuperação econômica não devem ser momentos de acomodação ou repetição dos erros passados, os quais geraram no Brasil um dos sistemas de saúde mais impopulares no contexto mundial dos países de renda média e alta.

 

terça-feira, junho 06, 2017

A Organização Mundial da Saúde em Tempos Difíceis – Um artigo de Vitor Gomes Pinto

Ano 11, Número 86, Junho 2017


Nos últimos anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem atuado em um número cada vez maior de frentes. Como consequência, o orçamento da OMS vem aumentando substancialmente. Entre os biênios 2014-15 e 2016-17, ele cresceu 10,3%, passando de US$3.997,2 para US$4.384,9 milhões. Mas será que as fontes que sustentarão os próximos orçamentos manterão este rítmo de crescimento?  A partir de 2017 a OMS, assim como outros organismos internacionais, passarão a enfrentar vários desafios para sua sustentabilidade. A começar pelos cortes que o governo Donald Trump promete fazer nas doações para as Nações Unidas.

E tudo isso acontece num ano onde o bastão da condução da OMS passa para um dirigente oriundo de um país em desenvolvimento, como o etíope Dr. Tedros Adhamar Gehebreyesus, eleito Diretor Geral da OMS em fins de maio de 2017, que tomará posse em julho do mesmo ano. Não é a primeira vez que o mais alto cargo da OMS vai para um cidadão de um país em desenvolvimento. O primeiro dirigente fora do âmbito dos países desenvolvidos a atuar como Diretor Geral da OMS foi o brasileiro Marcolino Candau, que também foi quem ocupou esta posição por mais tempo (1953-1973). Mas a OMS tem compromissos muito sérios nos dias de hoje, entre eles o de alcançar até 2030 os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), que incluem a universalização de cobertura de saúde.

Em artigo recente publicado em seu site “Mundo Século XXI” (3 de junho de 2017), Vitor Gomes Pinto analisa as eleições recentes da OMS que levaram o etíope Tedros Adhamar Gehebreyesus ao cargo de Diretor Geral. Vitor Gomes Pinto é doutor em Saúde Pública, foi Coordenador Geral de Planejamento do Ministério da Saúde e um dos pioneiros do grupo de saúde do IPEA. Tem escrito vários livros, inclusive romances e documentários, como ZIM – Uma aventura no sul da África, Guerra en los Andes e O Nome do Presidente é Dom Pedro. Reproduzimos o interessante artigo de Vitor para informar aos leitores sobre quem é o novo Diretor Geral da OMS e os desafios que ele enfrentará.


Novo diretor da OMS é um etíope da etnia tigray

Vitor Gómes Pinto

Este ano a escolha de um novo Diretor Geral pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para substituir pelos próximos cinco anos a chinesa-canadense Margaret Chan, teve três grandes novidades: eleição universal incluindo os delegados das 185 nações componentes; o escolhido foi um africano e, pela primeira vez, um não-médico. O eleito, que tomará posse em 1º de julho próximo, é Tedros Adhamar Ghebreyesus, um biólogo etíope de 52 anos, que derrotou no pleito final à médica paquistanesa Sania Nishtar (com 38 votos, eliminada no 1º escrutínio) e na 3ª. e última volta o médico britânico David Nabarro por 133 votos contra 50 e duas abstenções (72% quando o mínimo exigido era de 66%).

http://mundoseculoxxi.com.br/wp-content/uploads/doctor_gebreyesus_23052017_consalud-300x188.jpgTedros, como é conhecido, em seu país foi Ministro das Relações Exteriores de 2012 a 2016 e da Saúde de 2005 a 2012, cargo em que expandiu a rede de serviços e fez esforços para financiar um modelo de cobertura por empresas de seguro de saúde. Promete fortalecer ações de respostas emergenciais a epidemias, promover maior diversidade étnica e de gênero priorizando o acesso a cuidados preventivos às mulheres e ao parto, combater os efeitos sobre a saúde das mudanças climáticas, incrementar  sistemas de seguro de saúde mesmo nas nações menos desenvolvidas.

No Palácio das Nações de Genebra onde a eleição se realizou em 23 de maio último, um grande grupo de etíopes teve de ser afastado pela polícia por protestar em altos brados contra a candidatura de Ghebreyesus devido à sua ativa participação em um regime fortemente repressor. São Oromos e Abissínios (Amharas) que juntos constituem quase 70% da população da Etiópia e são discriminados e reprimidos com crueldade pelos Tigray, uma etnia minoritária (6,3 milhões de pessoas ou 6% de uma população total de 104 milhões), a elite nacional no poder. Diante do pobre currículo em termos de respeito aos direitos humanos de Tedros, muitos em Genebra ficaram à espera de uma declaração mais enfática que o comprometesse neste aspecto, mas ela não veio. Tedros – por ser um deles – no governo etíope compactuou integralmente com as políticas discriminatórias adotadas pelos Tigray, mas este não é um fator relevante na África do passado e de hoje, sendo ignorado pela maioria dos eleitores na Assembleia Geral da Organização. Da mesma maneira não deram importância às acusações feitas pelo grupo de Nabarro de que em sua gestão Tedros encobriu sucessivos surtos de cólera na Etiópia.

Na verdade, a burocracia internacional se comporta politicamente. Com a omissão dos grandes financiadores da OMS – Fundação Melinda@Bill Gates, Rotary Internacional e Estados Unidos – o campo ficou livre para a união da massa de países mais pobres, traduzida numa aliança entre a União Africana e as comunidades dos países do Pacífico, do Caribe e da A. Latina. Esse é um fenômeno comum igualmente no Brasil (votou em Tedros), onde nas eleições para entidades em que o voto de cada Unidade Federada tem o mesmo valor as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste costumam unir-se por um candidato que as represente, procurando assim compensar a maior força econômica das regiões Sudeste e Sul.

De longe o concorrente mais capaz, David Nabarro, naufragou por representar o Reino Unido, hoje internacionalmente em baixa por ter aprovado o Brexit, minando a união da Europa e a estabilidade global. Mas, o problema mais sério é o financiamento. Critica-se a OMS por despender a cada ano US$ 200 milhões – quase 10% do seu dinheiro – em viagens de executivos, com frequência em 1ª. classe tanto nos vôos quanto nos hotéis, superando os gastos com ações contra aids, malária e tuberculose em conjunto. Boa parte do orçamento é proveniente de doações (como a da Fundação Gates) feitas com destino pré-definido, o que engessa o orçamento e prejudica inciativas como, p.ex., o apoio à estruturação de sistemas nacionais de saúde. E agora surge a disposição de Donald Trump em cortar as dotações dos EUA para entidades internacionais. Ao congratular Tedros por sua escolha, o Secretário de Saúde (equivale a ministro) Tom Price não falou em corte de verbas, mas pediu mudanças na OMS e mais compromisso e transparência nos gastos e prestações de contas.

Mesmo os perdedores na luta eleitoral se apressam em cumprimentar o vencedor, desejando-lhe sucesso, pois sabem que a OMS é uma entidade essencial. Do acerto de suas políticas depende, em boa parte, a saúde do mundo.